Política de Reembolso

1. Escopo

Esta Política de Reembolso aplica-se às assinaturas pagas do MCP Public (o "Serviço") adquiridas por meio do nosso checkout, incluindo os planos Pro e Team na página de preços. Ela complementa nossos Termos de Serviço.

2. Janela de reembolso de 14 dias (primeira compra)

Se você não estiver satisfeito com sua primeira assinatura paga do MCP Public, pode solicitar um reembolso total dentro de 14 dias a partir da data da compra inicial. Para se qualificar:

• O pedido deve ser para a primeira assinatura já comprada em sua conta.
• O pedido deve ser recebido em até 14 dias corridos após a cobrança inicial.
• A conta não deve apresentar sinais de abuso (ex.: envios em massa, spam).

Os reembolsos aprovados são devolvidos ao método de pagamento original via Stripe, normalmente em 5–10 dias úteis, dependendo do seu banco.

3. Renovações e períodos de cobrança subsequentes

As assinaturas são renovadas automaticamente. As cobranças de renovação (mensais ou anuais) não são reembolsáveis após serem processadas. Para evitar uma cobrança de renovação, cancele sua assinatura antes da data de renovação pelo portal de cobrança.

Como cortesia, podemos emitir um reembolso proporcional para uma renovação cobrada nas últimas 72 horas se você não tiver usado o Serviço durante o novo período. Isso é concedido a nosso critério, caso a caso.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança da sua conta. O cancelamento interrompe futuras renovações; você mantém acesso aos recursos pagos até o fim do período pago atual. Não fornecemos reembolsos proporcionais pela parte não utilizada do período atual, exceto conforme descrito na Seção 3.

5. Itens não reembolsáveis

• Cobranças de renovação fora da janela de cortesia da Seção 3.
• Contas encerradas por violação dos Termos de Serviço ou Uso Aceitável.
• Meses ou anos parciais de uso.
• Impostos já recolhidos à autoridade fiscal, quando não recuperáveis.

6. Contestações (chargebacks)

Se você tiver uma preocupação com cobrança, entre em contato conosco antes de iniciar uma contestação — geralmente conseguimos resolver mais rápido diretamente. Contas com contestação em aberto ou bem-sucedida podem ser suspensas até revisão.

7. Pagamentos com falha

Se um pagamento de renovação falhar, o Stripe fará novas tentativas conforme sua programação padrão. Se todas falharem, a assinatura será rebaixada ou cancelada e os recursos pagos revogados. Não há reembolso devido nesse caso, pois nenhuma cobrança bem-sucedida ocorreu.

8. Impostos

Onde houver cobrança de imposto sobre vendas, IVA ou GST no checkout, transações reembolsadas incluirão a parcela fiscal correspondente quando o Stripe puder reverter o recolhimento. Em jurisdições em que o imposto já foi recolhido e não pode ser recuperado, o reembolso pode excluir essa parcela.

9. Como solicitar um reembolso

Envie um e-mail para support@mcp-public.com a partir do endereço de e-mail vinculado à sua conta e inclua:

• O e-mail da conta.
• A data e o valor da cobrança (ou link do recibo Stripe).
• Um breve motivo para o pedido.

Buscamos responder em até 3 dias úteis.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. Alterações materiais serão refletidas atualizando a data de "Última atualização" acima. A política em vigor no momento da sua compra se aplica àquela compra.

11. Contato

Dúvidas? Fale com support@mcp-public.com.